Quem pode ter direito à aposentadoria?

A aposentadoria no Brasil é um direito garantido aos segurados da Previdência Social que cumprem os requisitos estabelecidos na legislação constitucional e infraconstitucional. Com as constantes atualizações legislativas, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, os critérios exigidos variam de acordo com o histórico contributivo de cada cidadão.

Para os trabalhadores urbanos, as regras gerais atuais preveem requisitos de idade e tempo de contribuição mínimos. Além disso, para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, existem diversas regras de transição (como o sistema de pontos, idade progressiva e pedágio de 50% ou 100%) que devem ser cuidadosamente avaliadas.

No caso de trabalhadores rurais e de atividades prestadas sob condições especiais (exposição a agentes nocivos à saúde), os requisitos possuem particularidades protegidas pela legislação. Uma verificação minuciosa do extrato do CNIS e das carteiras de trabalho permite compreender qual regra se adapta melhor à sua realidade.