O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Diferente dos benefícios previdenciários tradicionais, o BPC não exige histórico de contribuição ao INSS. No entanto, é requisito fundamental que a família esteja inscrita e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além da renda familiar per capita ser um critério balizador, a análise social e médica (quando aplicável) avalia as barreiras enfrentadas e o impacto na vida cotidiana do solicitante.