Voltar para todas as áreasÁrea de Atuação Previdenciária
Pensão por Morte
Orientação especializada sobre direitos e requisitos relacionados à pensão por morte previdenciária.
Visão Geral e Orientação Jurídica
Diante da perda de um ente querido, os dependentes econômicos do segurado falecido necessitam de amparo jurídico para entender os critérios de concessão da pensão por morte, a qualidade de segurado do falecido e a comprovação da união estável ou dependência.
Para quem pode ser aplicável
- Cônjuges ou companheiros(as) em união estável
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos / com deficiência
- Pais que comprovem dependência econômica (na ausência de cônjuge e filhos)
- Irmãos menores ou inválidos que comprovem dependência econômica
Documentos que podem ser importantes
- Certidão de Óbito do segurado
- Certidão de Casamento ou provas documentais de União Estável
- Certidão de Nascimento dos filhos dependentes
- Documentos comprobatórios da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito
Dúvidas Frequentes sobre Pensão por Morte
Qual a duração do benefício de pensão por morte?
A duração depende da idade do cônjuge/companheiro na data do óbito e do tempo de casamento ou união estável comprovados.
Como comprovar a união estável para o INSS?
Pode-se apresentar certidão de união estável, comprovantes de endereço comum, conta bancária conjunta, dependência no IR ou plano de saúde, entre outros.
Aviso legal ético: As informações fornecidas acima visam promover a compreensão dos critérios legais previstos na normatização previdenciária. A análise de concessão de qualquer benefício depende do cumprimento integral das exigências legais e comprovação documental perante os órgãos competentes.
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